Senado aprova em caráter terminativo projeto que regulamenta profissão do artesão

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7), em caráter terminativo, projeto de lei do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) que
regulamenta a profissão do artesão.
O PLS (136/2009) cria Carteira Nacional do Artesão, define critérios para aposentadoria, abre linhas especiais de crédito e estimula a implantação de uma escola técnica federal do artesanato (veja principais pontos abaixo).

O projeto também caracteriza a profissão que, apesar de milenar, ainda não
havia sido regulamentada, o que - segundo destacou o autor da matéria -,
“alijava os profissionais de projetos e financiamentos”.

“Era uma profissão esquecida das instituições oficiais”, reforça o
senador, destacando porém que, na contramão da oficialidade, os profissionais
vem ganhando espaço dentro da economia nacional.

Citando dados de pesquisa feita pelo Instituto Vox Populi, o parlamentar
informa que o segmento agrega 8,5 milhões de brasileiros – mais de 5 mil
somente na Paraíba. Juntos faturam, desde 2005, em torno de 52 bilhões/ano.

“Estes dados reforçam que, não fosse o artesanato, a linha de exclusão
social e econômica no Brasil seria ampliada consideravelmente, impondo aumento
de recursos destinados à programas de proteção social como o Bolsa-Família”, aponta o senador.

A pesquisa mostra ainda que, de 2008 para 2009, o artesão aumentou o seu
faturamento em quase 30% - o plus, porém, foi conquistado mais em função da
redução dos custos da matéria prima do que por incremento de comercialização.

“Os números mostram a necessidade de reforçar o crédito destes
profissionais para dar novo fôlego a produção e levar a arte nacional mais
longe”, reforça Cavalcanti.

Além de reconhecimento, o parlamentar acredita que o PLS incrementará a
divulgação e o fluxo de exportações, valorizando os produtos que, segundo ele,
figuram como “patrimônio cultural do País”.

Comemoração

A Aprovação do PLS foi comemorada pela presidente da Confederação Nacional dos
Artesãos do Brasil, Deonilda Machado. “Há muito tempo lutamos por este
reconhecimento, por esta identificação”, disse.

A artesã e pedagoga Christiane Guedes Belarmino, que divulga o artesanato no
site Artes da Paraíba, destacou que, apesar da valorização, o artesanato
paraibano tem produção deficiente – problema que, segundo ela, pode ser
sanado a partir da disponibilidade de crédito para os profissionais.

“É uma vitória”, comemora o curador do Artesanato na Paraíba, José
Nilton. “Esta é uma luta de quase meio século por reconhecimento”,
acrescenta.

“Todos os profissionais podem contribuir no INSS dentro de seus profissões,
menos o artesão”, lamenta.

O curador diz que será “histórico” ir até o INSS e passar a
contribuir para sua aposentadoria como um artesão.

Veja os principais pontos:

- Caracteriza o profissional artesão

- Coloca o artesanato como objeto de política no âmbito da União, com
diretrizes de valorização da identidade e cultura

- Destina linha de crédito especial para o financiamento da comercialização e
aquisição de matéria-prima e equipamentos.

- Integra atividade e outros setores de desenvolvimento econômico e social.

- Cria certificação da qualidade do artesanato

- Cria Carteira Nacional do Artesão, com validade de um ano, somente podendo
ser renovada com comprovação da contribuição social a Previdência

- Estimula criação de uma escola técnica federal do artesanato.